Política de Privacidade do EuGasto
O EuGasto é um livro pessoal de despesas. Para funcionar, guarda as despesas que registas, e isso inclui dados pessoais. Esta política explica que dados são, para que servem, com quem são partilhados, quanto tempo ficam guardados e que direitos tens. Aplica-se ao site eugasto.pt e à aplicação em app.eugasto.pt, incluindo a API e o servidor MCP.
1. Quem é o responsável pelos teus dados
SCRIPTADVENTURE – UNIPESSOAL, LDA (marca RSolutions), que explora o EuGasto.
- NIPC: 517140543
- Sede: Rua Mato Pina, n.º 14, 3090-648 Figueira da Foz, Portugal
- Email para questões de privacidade: help@eugasto.pt
Não temos encarregado de proteção de dados (DPO), porque a lei não o exige a uma empresa da nossa dimensão e atividade. Para qualquer questão sobre os teus dados, escreve para o email acima.
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados que nos dás
| Dados | Quando | Notas |
|---|---|---|
| Nome, email e palavra-passe | Ao criar conta | A palavra-passe é guardada apenas em forma cifrada (hash). Nunca a vemos. |
| País e idioma | Ao criar conta ou nas Definições | Servem para mostrar a aplicação na tua língua e ativar funções só para Portugal, como a leitura do QR das faturas. |
| Espaços, despesas, categorias, contas de pagamento, etiquetas, orçamentos e regras recorrentes | Quando usas a aplicação | Inclui montante, moeda, data, vendedor/beneficiário, notas e etiquetas que escreveres. |
| NIF do vendedor e dados da fatura | Quando lês o QR de uma fatura ou escreves o NIF do vendedor | Guardamos um resumo da fatura: NIF do vendedor, tipo, número e data do documento, ATCUD, totais e IVA por taxa. Não guardamos o teu NIF (do comprador) nem o texto completo do QR; guardamos apenas se a fatura tinha NIF do comprador (sim/não) e o país. |
| Vendedores aprendidos | Quando guardas despesas com NIF | Para sugerir nome, categoria e conta na próxima vez. |
| Ficheiros que carregas | Comprovativos (recibos) anexados a despesas e ficheiros CSV que importas | Guardados até os apagares ou apagares a conta. |
| Chaves de API | Se criares chaves nas Definições | Guardamos só uma versão cifrada (hash) e o prefixo. |
| Autorizações de assistentes (MCP) | Se ligares um assistente como o Claude ou o ChatGPT | Guardamos a autorização: que assistente, que espaço, que permissões (leitura ou leitura e escrita). |
A imagem da câmara não sai do teu telemóvel. O QR das faturas é lido no próprio aparelho; as fotografias usadas para ler um QR não são enviadas para os nossos servidores.
Pedimos-te que não escrevas nas notas dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde) que não precisas de registar. Se o fizeres, ficam guardados como qualquer outra nota e só tu (e quem autorizares) os vê.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
| Dados | Para quê | Quanto tempo |
|---|---|---|
| Sessão: endereço IP, navegador/dispositivo (user agent), datas de início e expiração | Manter-te autenticado e proteger a conta | Enquanto a sessão estiver ativa (7 dias, renovada quando usas a aplicação). Sessões expiradas são apagadas automaticamente. |
| Endereço IP em contadores de limite de tentativas | Travar ataques de adivinhação de palavras-passe no início de sessão via MCP | Alguns minutos (expiram automaticamente) |
| Registos técnicos do servidor (pedido, endereço, erros, IP) | Segurança, diagnóstico e correção de erros | Até 30 dias |
| Registo de atividade do espaço (ex.: criação do espaço) | Segurança e histórico do espaço | Enquanto o espaço existir |
Não usamos ferramentas de análise (analytics), píxeis de publicidade nem redes sociais incorporadas. Não fazemos perfis para publicidade e não vendemos dados.
2.3 Pagamentos (Premium)
Quando subscreveres o Premium, o pagamento é feito pela Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Nós guardamos o identificador de cliente da Stripe, o plano, o estado da subscrição e o histórico de faturas.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento legal
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, guardar e mostrar as tuas despesas, relatórios e exportações | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Ler faturas por QR e sugerir o nome do vendedor | Execução do contrato |
| Ligar assistentes de IA (MCP) e chaves de API que tu autorizas | Execução do contrato, a teu pedido |
| Cobrar o Premium e emitir faturas | Execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)), incluindo a conservação de documentos fiscais |
| Segurança, prevenção de abusos e registos técnicos | Interesse legítimo em manter o serviço seguro (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Responder aos teus pedidos e reclamações | Execução do contrato, obrigação legal ou interesse legítimo, consoante o caso |
| Emails sobre o serviço (ex.: alterações a estes termos, avisos de segurança) | Execução do contrato. [Ainda não enviamos emails: ver lacunas] |
Não enviamos marketing sem o teu consentimento. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti.
4. Com quem partilhamos os dados
Só com quem precisamos para prestar o serviço:
| Entidade | O quê | Papel | Onde |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Alojamento da aplicação, base de dados, ficheiros, registos técnicos, entrega do site | Subcontratante | Base de dados na Europa Ocidental. Ficheiros carregados: atualmente na América do Norte, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e do EU-US Data Privacy Framework. Rede global. |
| Comissão Europeia – VIES | Apenas o NIF de empresas portuguesas (começados por 5, 6 ou 9), para obter o nome registado | Entidade pública, responsável independente | UE |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Dados de pagamento e faturação do Premium | Subcontratante e, em parte, responsável independente (prevenção de fraude, obrigações legais) | Irlanda/UE, com transferências para os EUA |
| Fornecedor de software de faturação certificado pela AT | Nome, email, NIF (se o deres) e valores para emitir a fatura | Subcontratante | União Europeia |
| Google (Google Fonts) | O teu navegador pede o tipo de letra aos servidores da Google, o que revela o teu endereço IP | Terceiro | EUA |
| Autoridades | Quando a lei o exija (ex.: Autoridade Tributária, tribunais) | Responsáveis independentes | Portugal/UE |
Nunca é enviado ao VIES o NIF de uma pessoa singular, nem qualquer dado sobre ti. As respostas do VIES (dados públicos de empresas) ficam em cache até 30 dias.
Assistentes de IA que ligas. Se ligares o EuGasto a um assistente (por exemplo o Claude, da Anthropic, ou o ChatGPT, da OpenAI) através do MCP, o assistente passa a ler, e se autorizares a escrever, as despesas do espaço que escolheste. Esse envio é feito a teu pedido. O que o assistente faz com esses dados rege-se pelos termos e pela política de privacidade desse fornecedor, que é responsável pelo tratamento. Podes retirar a autorização a qualquer momento, em Definições → Assistentes ligados.
Espaços partilhados. Hoje não é possível convidar outras pessoas para um espaço. Quando for, as despesas de um espaço partilhado ficarão visíveis para os membros desse espaço.
5. Transferências para fora da UE
A Cloudflare e a Stripe podem tratar dados nos EUA. Essas transferências estão cobertas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (as duas empresas estão certificadas) e pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia incluídas nos seus acordos de tratamento de dados. Podes pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis.
6. Quanto tempo guardamos os dados
- Conta e conteúdo (despesas, faturas, ficheiros, espaços): enquanto a conta existir. Ao apagares a conta, são eliminados de imediato da base de dados e do armazenamento de ficheiros. As cópias de recuperação automáticas da base de dados desaparecem ao fim de até 30 dias.
- Sessões: até expirarem (7 dias sem uso) ou até terminares a sessão.
- Registos técnicos: até 7 dias.
- Faturas e dados de pagamento do Premium: 10 anos, como exige a lei fiscal portuguesa, mesmo depois de apagares a conta.
- Mensagens que nos envias: o tempo necessário para responder e até 3 anos para defesa de eventuais reclamações.
- Contas inativas: Mantemos a conta enquanto não a apagares. Se a conta gratuita não for usada durante 3 anos, podemos apagá-la, avisando antes sempre que possível.
7. Os teus direitos
Tens direito a:
- aceder aos teus dados e obter uma cópia;
- retificar dados incorretos (o nome, o país e o idioma mudam-se nas Definições; as despesas editam-se na aplicação);
- apagar os dados: podes apagar a conta tu mesmo em Definições → Apagar conta. Isto apaga os espaços que criaste, as despesas, as faturas, os vendedores aprendidos, os ficheiros, as chaves de API e as autorizações de assistentes;
- portabilidade: podes exportar as despesas de cada espaço em CSV (e um relatório em PDF) na aplicação. Para uma cópia completa da conta, escreve-nos;
- opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- limitar o tratamento em certos casos;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nele, sem afetar o que foi feito antes.
Para exercer estes direitos, escreve para help@eugasto.pt. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-te que confirmes que és o titular da conta.
Tens também o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal: www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
8. Segurança
As ligações são cifradas (HTTPS). As palavras-passe e as chaves de API são guardadas apenas em hash. Os cookies de sessão são HttpOnly e Secure. O acesso de assistentes é limitado ao espaço e às permissões que autorizares, e há limites de tentativas para travar ataques. Nenhum sistema é 100 % seguro: se houver uma violação de dados que te afete, avisamos-te e à CNPD nos termos da lei.
9. Idade mínima
O EuGasto destina-se a pessoas com 13 anos ou mais (Lei n.º 58/2019). Para subscrever o Premium tens de ter capacidade para celebrar o contrato ou autorização dos teus representantes legais.
10. Cookies
Usamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários. Vê a Política de Cookies.
11. Alterações
Se mudarmos esta política de forma relevante, avisamos-te na aplicação [e por email] antes de as alterações entrarem em vigor. A data no topo indica a versão em vigor.